Retificação e averbações

§ 01

Retificar e averbar

• Retificação

  Corrige um dado que foi lançado errado no registro: grafia de nome, data, local, filiação.

• Averbação

  Anota no registro um fato que aconteceu depois: divórcio, reconhecimento de paternidade, mudança de nome, inclusão de CPF.

• Restauração

  Recompõe um registro que se perdeu ou se danificou nos livros.

§ 02

O que se corrige no cartório

A lei permite corrigir direto no Registro Civil, sem advogado e sem processo judicial, os erros que não pedem investigação:

• Erros de grafia evidentes, que se percebem à primeira vista;
• Dados que estão em documento que ficou guardado no cartório, como a DNV ou a Declaração de Óbito;
• Inversão de nomes ou de datas e erro de cálculo de idade;
• Número de documento lançado errado;
• Falta de um dado que conste de outro registro ou documento oficial.

§ 03

O que trazer

Quanto mais antigos e oficiais os documentos que provam o dado correto, mais simples a análise. Certidões dos pais e documentos escolares antigos costumam ajudar.

§ 04

Como funciona

1. 01

   Pré-atendimento

   Envie o pedido e os documentos pelo pré-atendimento on-line, ou traga ao balcão.

2. 02

   Análise do Oficial

   O setor de Restaurações, Retificações e Suprimentos confere as provas e informa o prazo.

3. 03

   Averbação

   A correção é anotada no registro e a nova certidão já sai certa.

§ 05

Custos

Quando o erro é do próprio cartório, a correção e a nova certidão são gratuitas. Nos demais casos, os valores seguem a Tabela de Emolumentos do TJPE.