Reconhecimento de filiação

§ 01

Reconhecimento biológico

Quando o registro de nascimento não tem o nome do pai (ou da mãe), ele pode ser incluído por reconhecimento espontâneo, feito direto no cartório. Não precisa de advogado, juiz ou exame de DNA.

O reconhecimento é irrevogável e o filho passa a ter todos os direitos, inclusive o sobrenome, se assim for pedido, e a herança.

§ 02

Quem precisa concordar

• Menor

  Filho menor de 18 anos

  A mãe (ou o pai) que já consta do registro precisa concordar por escrito.

• Maior

  Filho maior de idade

  O próprio filho precisa concordar. Sem o consentimento dele, o reconhecimento não acontece.

§ 03

O que trazer

§ 04

Filiação socioafetiva

Quem cria como filho, com vínculo de afeto público e duradouro, pode ser reconhecido como pai ou mãe no registro, junto com os pais que já constam.

• O filho precisa ter 12 anos ou mais e, se menor de 18, concordar com o pedido;
• Quem reconhece precisa ser maior de 18 anos e ao menos 16 anos mais velho que o filho;
• Os pais que constam do registro precisam concordar;
• No cartório, cabe a inclusão de um pai ou uma mãe socioafetivos. Mais do que isso, só pela Justiça;
• O vínculo é comprovado por documentos e o pedido passa pelo parecer do Ministério Público.

§ 05

Custos

O reconhecimento de filiação e a nova certidão são gratuitos.