Política de Privacidade

Informações gerais

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Petrolina/PE valoriza a privacidade de quem usa os seus serviços e protege os dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) e da Recomendação nº 73 do CNJ, de 20 de agosto de 2020.

Como a atividade registral é regulada por lei específica, a coleta e o tratamento de dados têm por objetivo realizar os atos de registro previstos na legislação.

Quais dados tratamos e para quê

• Cadastro para uso na qualificação registral;
• Comunicações obrigatórias a órgãos públicos e privados, conforme a legislação (como IBGE, Receita Federal e INSS);
• Comunicações sobre o seu pedido, quando solicitadas ou necessárias;
• Esclarecimentos sobre sugestões, reclamações e orientações sobre o serviço ou sobre esta política;
• Manutenção da segurança do site.

Não fornecemos seus dados pessoais a terceiros, exceto nas comunicações obrigatórias por lei ou por ordem judicial.

Tratamento de dados pessoais

O tratamento é feito pelos funcionários e prestadores de serviço do cartório para cumprir os deveres legais da atividade registral, atender ordens de autoridade pública, expedir certidões conforme a lei e estabelecer, exercer ou defender direitos, inclusive para prevenção de fraudes.

Compartilhamento

• Mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
• Por solicitação da parte do negócio comum;
• Por solicitação de terceiros com legítimo interesse;
• Por determinação legal ou das normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça.

Armazenamento e acesso

Os dados tratados para a finalidade registral são mantidos por tempo indeterminado, como exigem a segurança jurídica e a publicidade próprias do Registro Civil. Adotamos precauções técnicas e organizacionais contra perda, uso indevido ou alteração.

O acesso dos funcionários aos dados é controlado e monitorado, e só acontece para a execução das atividades registrais previstas em lei.

A transmissão de informações pela internet passa por diversos provedores e pode não ser totalmente segura; por isso, não podemos garantir a segurança de dados enviados pela web.

Este site e os cookies

Este site é informativo: não tem formulários, não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros. Ao clicar em um botão de WhatsApp, você é levado ao aplicativo e a conversa passa a seguir as regras de privacidade do próprio WhatsApp.

Alterações desta política

Esta política pode ser aperfeiçoada. Quando isso acontecer, publicaremos a nova versão nesta página.