Registro de nascimento

§ 01

O que é o registro

O registro de nascimento é lavrado no Livro A do cartório e dá origem à certidão de nascimento, o documento que prova o nome, a data e o local do nascimento e a filiação da criança.

A certidão já sai com o número do CPF da criança, sem precisar ir à Receita Federal. O registro e a primeira certidão são gratuitos para todos, qualquer que seja a renda da família.

§ 02

Onde registrar

O nascimento pode ser registrado no cartório do lugar do parto ou no do lugar de residência dos pais. Em Petrolina, o cartório atende também dentro das maternidades, para a família sair com a certidão sem ir ao Centro.

• Maternidade

  Hospital Dom Malan

  Posto do cartório dentro da maternidade, de segunda a sexta, das 8h às 13h.

• Maternidade

  Casa de Parto Maria das Dores de Souza

  De segunda a sexta, das 8h às 13h e das 14h às 17h.

• Balcão

  Sede do cartório

  Rua Cícero Pombo, 186, Centro. De segunda a sexta, das 8h às 17h, sem agendamento.

§ 03

O que trazer

Se o pai não puder comparecer, pode enviar procuração com poderes específicos ou a declaração de reconhecimento assinada. Quando o pai não é indicado no registro, a mãe pode informar o nome dele e o cartório encaminha o caso ao juiz, para a averiguação de paternidade.

§ 04

Quem pode declarar

1. 01

   O pai ou a mãe

   Juntos ou cada um sozinho. É o caso da grande maioria dos registros.

2. 02

   Um parente próximo

   Na falta ou no impedimento dos pais, o parente mais próximo, maior de idade.

3. 03

   Quem assistiu o parto

   O responsável pelo hospital, o médico ou a parteira, e por fim a pessoa encarregada da guarda da criança.

§ 05

Prazos

• 15 dias após o parto: o prazo geral para registrar.
• Até 60 dias quando quem declara é a mãe: a lei soma 45 dias ao prazo dela.
• Até 3 meses quando a família mora a mais de 30 km do cartório.

§ 06

A escolha do nome

Os pais escolhem livremente o prenome e os sobrenomes, que podem vir do pai, da mãe ou dos dois, em qualquer ordem. O Oficial não registra nomes que possam expor a criança ao ridículo; se os pais insistirem, o caso vai ao juiz.

Nos 15 dias seguintes ao registro, qualquer dos pais pode pedir a mudança do nome escolhido. Se os dois concordarem, a correção é feita no próprio cartório.