Nome, sobrenome e gênero

§ 01

Mudar o prenome

Toda pessoa maior de 18 anos pode pedir, pessoalmente e sem explicar o motivo, a mudança do prenome, direto no cartório e sem decisão judicial.

§ 02

Mudar o sobrenome

Também direto no cartório, é possível:

• Incluir sobrenomes de família que você tem direito a usar;
• Incluir ou excluir o sobrenome do cônjuge, durante o casamento;
• Excluir o sobrenome do ex-cônjuge, depois do divórcio;
• Incluir ou excluir sobrenome por mudança na filiação, inclusive o do padrasto ou da madrasta.

§ 03

Pessoas trans

Toda pessoa maior de 18 anos, capaz para os atos da vida civil, pode pedir ao Registro Civil a alteração do prenome e do gênero para adequá-los à identidade autopercebida. A mudança é feita por averbação no registro de nascimento.

O procedimento é sigiloso: a alteração não aparece nas certidões, a não ser a pedido da própria pessoa ou por ordem judicial.

§ 04

Documentos

Se o registro for deste cartório, estiver em bom estado e atualizado, não é preciso trazer nova certidão de nascimento ou de casamento.

• Certidões cível e criminal: tjpe.jus.br, em Certidões e em Antecedentes Criminais;
• Certidão da Justiça Federal: trf5.jus.br/certidoes;
• Todas referentes ao local de residência dos últimos cinco anos.

§ 05

Mutirões com a Casa Cores

O cartório já fez mutirões de retificação de prenome e gênero com a Casa Cores, em Petrolina, com a entrega das certidões às pessoas atendidas.

§ 06

Custos

A averbação tem custo pela Tabela de Emolumentos do TJPE. Fale com a equipe para saber os valores e os casos de gratuidade.